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Portal de Legislação do Município de Espumoso / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.645, DE 01/02/1994
ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DAS VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 1.653, de 07.03.1994)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 27/12/1976
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES; REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.581, de 30.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 28/01/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 28/02/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 25/03/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 30/04/1991
AUTORIZA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E CONCEDE ABONO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 21/05/1991
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. (Extinta pela Lei Municipal nº 2.616, de 10.07.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.613, DE 31/05/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 25/06/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 01/07/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 27/08/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 25/09/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 31/10/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 20/11/1991
CRIA QUATRO CARGOS COM A DENOMINAÇÃO DE "COORDENADOR DE CRECHE". (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 02/12/1991
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 10/01/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 01/03/1992
AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 01/04/1992
AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 30/04/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 27/05/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 27/05/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPUMOSO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 09/06/1992
CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM A DENOMINAÇÃO DE DOMÉSTICA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 01/06/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.720, DE 01/07/1992
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.722, DE 09/07/1992
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM A DENOMINAÇÃO DE COORDENADOR DE CORAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 27/07/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 26/08/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 23/09/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 27/10/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 30/12/1992
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 25/01/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 25/01/1993
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO EXECUTIVO, E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 25/01/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESPUMOSO - RS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 30/01/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.448/1999 e 2.848/2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 09/03/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 28/04/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 17/05/1993
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA SERVIÇOS URGENTES E EMERGENCIAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 18/05/1993
CRIA 2 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE BIBLIOTECA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 26/05/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 07/06/1993
ALTERA O ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/90. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 16/06/1993
CRIA SEIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CALCETEIRO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 30/06/1993
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, AUXILIAR DE CRECHE PARA OS CARGOS EFETIVOS E CLT. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 13/07/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.817, DE 25/08/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 26/09/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 29/10/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 26/11/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 24/12/1993
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 27/01/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 25/02/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 14/03/1994
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA SERVIÇOS URGENTES E EMERGENCIAIS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 29/03/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 29/04/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 30/05/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 27/06/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 29/08/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 29/09/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 28/11/1994
AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 06/03/1995
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DE MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.986, DE 26/05/1995
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 20/07/1995
CRIA TRÊS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE COMUNIDADE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 31/07/1995
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 22/04/1996
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 29/05/1996
AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, EM 7%. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 27/02/1997
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORES DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 20/03/1997
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801/93. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 20/10/1997
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 24/11/1997
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO PARA OS COORDENADORES NAS SEÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 04/02/1998
CRIA 12 (DOZE) CARGOS EFETIVOS DE COORDENADOR DE CRECHE II E AUTORIZA CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.285, DE 29/05/1998
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 10/07/1998
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/90, CAPÍTULO III. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 17/07/1998
EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 17/07/1998
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Municipais nºs 3.129/2009 e 3.188/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.321, DE 10/08/1998
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.337, DE 24/09/1998
CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 05/10/1998
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/90, MODIFICA ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.355, DE 23/11/1998
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ZELADOR PARA O ASILO "CASA LAR DO AMOR" DO ARROIO DA PRATA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 16/12/1998
EXTINGUE OS QUATRO CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CRECHE E CRIA DOIS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GRUPOS DE MÃES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 23/12/1998
EXTINGUE OS TRÊS CARGOS EM COMISSÃO DE AUXILIAR BUROCRÁTICO E NOVE CARGOS DE AUXILIAR COMUNIDADE E CRIA UM CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE MOTORISTA, TRÊS DE ASSESSOR DE SECRETARIA I E QUATRO DE ASSESSOR DE SECRETARIA II. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 24/02/1999
EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ENGENHEIRO E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL E URBANISMO E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE ENGENHARIA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.389, DE 29/04/1999
ALTERA O ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 31/05/1999
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 15/07/1999
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 29/09/1999
CRIA A COORDENADORIA DO SISTEMA CONTROLE INTERNO E A FUNÇÃO GRATIFICADA DO COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.850, de 27.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 31/03/2000
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 07/04/2000
EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO DE AUXILIAR EXECUTIVO E AUXILIAR DE COMUNIDADE E CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS I, ASSESSOR DE SECRETARIA III E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20/07/2000
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE DENTISTA DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.582/90 DE 30/12/90. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 24/12/2001
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 30/07/2002
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.660, DE 21/03/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 27/03/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 27/03/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 10/12/2003
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.714, DE 10/12/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.737, DE 26/02/2004
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. (Revogada tacitamente pelas Leis nºs 2.848/2005 e 3.239/2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 09/03/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 05/04/2004
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.846, DE 13/10/2005
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTÁVEIS INTEGRANTES DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelo art. 22 da Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 19/10/2005
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.336/A, DE 24/09/1998
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE OFICINA MECÂNICA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)

LEI MUNICIPAL Nº 1.582, DE 30/12/1990
DISPÕE SOPRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.848, de 19.10.2005)

JOSÉ PARIZZOTTO, PREFEITO MUNICIPAL DE ESPUMOSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 -III- da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público centralizado do Executivo Municipal integrado pelos seguintes quadros
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo; e
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - Categoria funcional, o agrupamento de cargo da mesma denominação, com iguais retribuições e responsabilidades, constituídas de padrões;
   III - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo e integrado pelas seguintes Categorias Funcionais, com o respectivo número de Cargos e Padrões de Vencimento:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO Nº
DE CARGOS
Servente
1
100
Auxiliar Geral
1
20
Jardineiro
2
2
Zelador
2
15
Contínuo
3
2
Almoxarife
3
2
Auxiliar de Mecânica
3
2
Lavador
3
1
Eletricista
6
1
Pedreiro
4
10
Carpinteiro
4
10
Motorista
4
20
Mecânico
5
2
Borracheiro
5
1
Detonador
5
1
Motorista Especial
6
10
Tratorista
7
11
Tratorista de Esteira
8
3
Patroleiro
8
5
Agente Administrativo
9
20
Oficial Administrativo
9
2
Tesoureiro
10
1
Técnico em Contabilidade
11
1
Mestre de Mecânica
12
1
Fiscal Geral
13
2

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações de Categoria Funcionais, para os efeitos desta Lei, e a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem coso às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada Categoria Funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações; e
   V - requisitos para o provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei, são as que constituem o Anexo 1, que e parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento dos Funcionários

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos funcionários do Município.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 8º A Administração Municipal promover treinamento para os seus funcionários sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 9º O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quadro executado por órgão ou entidades especializadas.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 10. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração centralizada do Executivo Municipal:

DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
Nº CARGOS
Secretário Municipal da Administração
1
1
Secretário Municipal de Educação e Cultura
1
1
Secretário Municipal da Fazenda
1
1
Secretário Municipal Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
1
1
Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos
1
1
Secretário Municipal de Transporte
1
1
Chefe do Gabinete do Prefeito
2
1
Diretora de Cultura
2
1
Diretor de Esporte e Laser
2
2
Diretor de Saúde Assistência Social e Meio Ambiente
2
1
Diretor de Educação
2
1
Diretor de Arquivo e Documentação
2
1
Diretor de Pessoal
2
1
Diretor de informática
2
1
Diretor de Receita e Fiscalização
2
1
Diretor de Contabilidade
2
1
Diretor de Despesa
2
1
Diretor de Parques, Praças de Esporte e Conservação de Vias Públicas
2
1
Diretor de Marcenaria e Prédios Escolares
2
1
Diretor de Pavimentação e Britagem
2
1
Diretor de Construção e Conservação de Estradas e Pontes
2
1
Engenheiro
2
1
Consultor Jurídico
2
1
Tesoureiro
3
1
Enfermeiro
4
4
Nutricionista
4
1
Secretário Executivo
5
1
Chefe da Junta de Serviço Militar
6
1
Mestre de Obras
6
4
Oficial de Gabinete
7
1
Médico
8
8
Dentista
8
8
Motorista da Assist. Social
9
1
Borracheiro
10
1
Coordenador
10
1
Lavador
11
1
Auxiliar Burocrático
12
3
Auxiliar de Enfermagem
11
4
Zelador
12
4
Auxiliar de Comunidade
13
10
Técnico Agrícola
4
01

Art. 11. O Cargo em Comissão de Tesoureiro, e excepcional, somente podendo ser provido durante os afastamentos legais do titular do Cargo Efetivo correspondente, e por funcionários do Quadro de Provimento Efetivo.

Art. 12. Aos funcionários de outros municípios, do Estado ou da União, quando colocados à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos, designados para exercer as atribuições de Cargo em Comissão, poder ser pago a título de Gratificação de Função a diferença entre a quantia que percebem na repartição de origem e o valor dos vencimentos fixados para o cargo em cujas funções forem investidos, nunca inferior a trinta por cento.

Art. 13. As atribuições dos titulares dos Cargos de Provimento em Comissão são as correspondentes a condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 14. A carga horária para os Cargos em Comissão será definida na portaria de nomeação.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO

Art. 15. Os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão são os seguintes:
   I - Cargos de Provimento Efetivo:

PADRÃO
VALOR MENSAL EM CR$
1
12.000,00
2
14.400,00
3
18.000,00
4
21.600,00
5
24.000,00
6
28.800,00
7
30.000,00
8
36.000,00
9
42.000,00
10
48.000,00
11
54.000,00
12
60.000,00
13
84.000,00

   II - Cargos de provimento em Comissão:*

CÓDIGO
VALOR MENSAL EM Cr$
1
120.000,00
2
60.000,00
3
48.000,00
4
42.000,00
5
38.400,00
6
37.200,00
7
34.800,00
8
33.600,00
9
28.800,00
10
24.000,00
11
18.000,00
12
14.400,00
13
12.000,00

Art. 16. Os valores serão arredondados para a unidade de cruzeiros seguinte.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. Ficam extintos todos os Cargos, Empregos Públicos e Funções Gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal, anteriores a vigência desta Lei.

Art. 18. Os atuais funcionários concursados do Município, em regime estatutário, ocupantes dos cargos públicos extintos pelo artigo 17, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta lei, observadas a correspondência entre o cargo exercido e a nova categoria funcional, conforme o previsto no Anexo 2 da presente Lei.

Art. 19. Os atuais servidores ocupantes dos empregos públicos que possuem vencimentos graduados em função do tempo de serviço prestado ao município, que foram amparados pela Constituição Federal, artigo 19 das Disposições Transitórias, passarão automaticamente para o quadro em extinção, de acordo com o Anexo 3 da presente Lei.

Art. 20. Os funcionários de que trata o artigo 18 que tiveram incorporado aos seus vencimentos quaisquer vantagens previstas em lei, passarão automaticamente para o Quadro Excedente previsto no Anexo 4 da presente Lei.
   Parágrafo único. Os funcionários de que trata este artigo poderão optar pelos vencimentos do Quadro Excedente ou pelo enquadramento previsto no artigo 18 desta Lei, no prazo de sessenta dias a contar da data da promulgação desta Lei.

Art. 21. Os ocupantes dos cargos ou empregos públicos previstos nos quadros em extinção e excedente, de que tratam os Anexos 3 e 4 da presente Lei, permanecerão nas mesmas repartições e atribuições que se encontrarem na data de sua aprovação, ou até nova designação.

Art. 22. Os Cargos do Quadro Excedente que trata o Anexo 4 da presente Lei, gozarão dos mesmos benefícios estendidos ao Quadro de Provimento Efetivo.

Art. 23. O Funcionário do Quadro de Provimento Efetivo, nomeado para o Cargo em Comissão, poderá optar entre o vencimento de seu cargo ou do cargo para o qual está sendo nomeado.

Art. 24. Aos ocupantes de dois Cargos de Motorista Especial ou da Assistência Social, que dirigirem os veículos de Assistência Social, será pago a título de indenização de horas extraordinárias, o equivalente a quarenta por cento do vencimento fixado para o respectivo cargo.

Art. 25. Ao Servidor da Prefeitura que se submeter a concurso público para os cargos criados por esta Lei, serão atribuídos 25 pontos nos títulos.

Art. 26. Os Servidores de que trata o artigo 19 e que integram o Anexo 3, que não se submeterem a concurso público ou que se submeterem e não lograrem classificação, permanecerá no regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 27. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1991.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPUMOSO, aos 30 de dezembro de 1990,

JOSÉ PARIZZOTTO
Prefeito Municipal

NELSON ROQUE STAUDT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SERENEI PARISOTTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

NADIR ÂNGELA FRANCIOSI PORN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA

GILBERTO BROCH
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

TELMO MUNDSTOCK
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES



ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 9
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 35hs
IDADE: 18 a 50 anos

Executar trabalhos de escritório desde os mais simples aos mais complexos, que envolvam datilografia, processamento de dados, atendimentos aos contribuintes, conferências em geral, em geral, preenchimento de livros e formulários, guarda e arquivamento de documentação.
   - executar trabalhos de escritório em geral;
   - receber, examinar, informar e encaminhar processos diversos;
   - redigir e datilografar qualquer modalidade de expediente administrativo;
   - elaborar, examinar ou verificar folhas de pagamentos, empenhos, documentos de receita e despesa;
   - organizar e elaborar fichários;
   - proceder arquivamento de documentação, legislação e impressos, efetuando a microfilmagem;
   - executar e supervisionar tarefas de rotinas administrativas;
   - secretariar reuniões,
   - operar com máquina reprodutora, calculadora, de escrever, manual, mecânica ou eletrônica, terminais de computador, telex e fac-símile, etc.;
   - atender telefones, prestando e recebendo informações;
   - preparar e emitir guias diversas;
   - atender o contribuinte em balcão ou guichê;
   - fiscalizar e comunicar as autoridades competentes as irregularidades verificadas nos serviços e repartições publicas em geral;
   - interpretar legislação tributária e calcular tributos municipais;
   - interpretar regime jurídico e calcular vencimentos, salários, descontos previdenciários e outros;
   - solicitar e fazer provisão de material de expediente;
   - interpretar plantas e projetos arquitetônicos, efetuando lançamento no cadastro imobiliário municipal;
   - fazer levantamento e medição de terrenos e prédios para fins cadastrais;
   - efetuar sindicância e participar de Comissão de Inquérito;
   - auxiliar ou assumir a responsabilidade pela fiscalização, quando designado;
   - proceder abertura e encerramento de fichas
   - efetuar buscas em arquivos e documentações e extrais certidões;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 2º Grau completo
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 9
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 35hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços de escritório, datilográficos, de processamento de dados, atendimento ao público em geral, conferências e preenchimentos de livros, guias, guarda e arquivamento de documentação.
   - redigir históricos escolares, atestados, ofícios grade, ofícios, circulares, memorandos, etc.;
   -receber e conferir os boletins estatísticos provenientes das escolas;
   -secretariar reuniões;
   - atender aos contribuintes e ao público em geral;
   - efetuar visitas administrativas e pedagogias as escolas;
   - efetuar levantamento de dados;
   - efetuar correção e copia de atas;
   - efetuar entrega de material para as escolas;
   - organizar e manter atualizado os arquivos da repartição e das escolas;
   - assinar juntamente com o Diretor a necessária documentação;
   - controlar a efetividade dos professores e funcionários;
   - requisitar e fazer provisão do material de expediente;
   - elaborar relatórios e projetos;
   - manter organizado e interpretar leis, decretos, regulamentos, instruções, circulares, pareceres, etc.;
   - registrar notas e calcular médias;
   - ministrar cursos e treinamentos aos professores;
   - participar de cursos e treinamentos;
   - elaborar, aplicar e corrigir provas, atribuindo notas;
   - auxiliar nos eventos do Município;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 2º Grau completo
HABILITAÇÃO: Magistério
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: TESOUREIRO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 10
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 35hs.
IDADE: 23 a 50 anos

Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues a sua guarda; elaborar balancetes e demonstrativos.
   - receber e pagar em moeda corrente;
   - receber, entregar e guardas valores, movimentos, fundos;
   - efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos;
   - conferir e rubricar livros;
   - informar, dar parecer e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria;
   - preencher, assinar e endossar cheques bancários, conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores;
   - efetuar pagamentos;
   - efetuar selagem e autenticação mecânica;
   - elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 2º Grau compl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: comprovação de no mínimo 2 anos em serviço público em função administrativa.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
OUTROS DADOS: Idoneidade moral comprovada mediante investigação social, fiança nos termos de lei.


DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO II
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 35hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços contateis das repartições do Município: Ser responsável por serviço de contabilidade.
   - reunir informações para decisão em matéria de contabilidade;
   - executar a escrituração analítica dos atos e fatos administrativos;
   - escriturar contas correntes diversas;
   - organizar boletins de receita e despesa;
   - elaborar slips de caixa;
   - escriturar mecanicamente livros contábeis;
   - levantar balancetes patrimoniais e financeiros;
   - conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação;
   - extrair contas dos devedores do Município;
   - examinar processos de dívida pública;
   - operar em máquinas de contabilidade em geral;
   - examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saída nas dotações;
   - assinar balanços e balancetes;
   - preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
   - orientar do ponto de vista contábil o levantamento de bens patrimoniais do Município;
   - fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros.

INSTRUÇÃO: 2º Grau completo
HABILITAÇÃO: legal p/o exercício de Técnico em Contabilidade.
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: MESTRE DE MECÂNICA
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 12
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 21 a 50 anos

Orientar, coordenar e executar serviços de montagem de desmontagem de máquinas e motores do Município.
   - distribuir e supervisionar os serviços para mecânicos;
   - responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe;
   - zelar pela aplicação e conservação dos mesmos;
   - manufaturar ou consertar acessórios para máquinas em geral;
   - fazer soldas elétricas ou a oxigênio;
   - converter ou adaptar peças;
   - fazer a conservação de instalações eletromecânicas;
   - inspecionar e reparar automóveis, caminhões, caminhonetes, tratores, compressores, bombas, etc.;
   - inspecionar, ajustar, reconstruir e substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas a motores;
   - reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene;
   - socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo nesse caso utilizar o carro guincho;
   - conduzir sua equipe de forma a que todos zelem pela ordem, limpeza e conservação do material, maquinário e local de trabalho;
   - comunicar por escrito ao seu chefe imediato, qualquer anormalidade verificada no seu setor de trabalho;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: comprovada.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: sujeito a trabalhos extraordinário e em domingos e feriados.
OUTROS DADOS: Sujeito a deslocamento para zona rural.


DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL GERAL
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 13
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 35hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Exercer a fiscalização geral com respeito aplicação do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código Tributário, do Código de Construções, da Lei de Defesa do Consumidor e da Defesa do Meio Ambiente.
   - exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, prestação de serviços e comércio ambulante;
   - exercer a fiscalização das construções civis;
   - exercer a fiscalização da construção de muros e passeis públicos, zelando pela largura das ruas;
   - coibir o uso indevido das vias públicas com águas servidas ou dejetos humanos;
   - coibir a permanência de animais como: vacas, suínos, cavalos, cabras em locais não permitidos no perímetro urbano;
   - coibir o uso por terceiros de imóveis de propriedade do Município e áreas verdes;
   - fiscalizar e apreender alimentos deteriorados ou com data de validade vencida nos estabelecimentos comerciais;
   - fiscalizar e controlar pesos e medidas das mercadorias postas a disposição dos consumidores;
   - controlar usando fórmulas específicas (custo, lucro, despesa), das mercadorias nos estabelecimentos comerciais, industriais, e prestadores de serviços;
   - efetuar levantamento da produção agropecuária para fins de determinação do valor adicionado do Município;
   - controlar o uso de defensivos agrícolas cientificando as autoridades competentes;
   - controlar o desmatamento, cientificando as autoridades competentes;
   - localizar e cientificar as autoridades competentes da existência de agrotóxicos proscritos;
   - notificar aplicando multas aos estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas ou de prestação de serviços que poluírem águas ou o meio ambiente;
   - zelar pela conservação das microbacias hídricas, notificando as autoridades competentes quando verificada má conservação;
   - verificar periodicamente a disposição do lixo sanitário, cientificando as autoridades competentes quando constatado detritos a céu aberto;
   - auxiliar a fiscalização estadual do ICMS para coibir a circulação de mercadorias sem a devida documentação e com valor de mercado;
   - zelar pelo sossego público, identificando e cientificando as autoridades competentes, dos locais ou equipamentos que proporcionam poluição sonora;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: Nível Superior.
HABILITAÇÃO: Ciências Contábeis, Políticas ou Econômicas
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário e em domingos e feriados.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVENTE
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 1
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Realizar serviços braçais em geral.
   Carregar e descarregar veículos em geral;
   Transportar, arrumar, elevar mercadorias e materiais das mais variadas espécies e utilidades;
   Proceder aberturas e limpeza de valas;
   Efetuar serviços de capinas em geral;
   Escovar, varrer, remover lixos e detritos das ruas e próprios públicos municipais;
   Proceder limpeza de oficinas, baias, cocheiras, deposito de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinete sanitários públicos ou em próprios municipais;
   Cuidar dos sanitários públicos;
   Recolher lixo a domicílio, junto aos caminhões de asseio público;
   Auxiliar em tarefas de construção em madeira ou alvenaria, preparando e servindo argamassa;
   Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais diversos;
   Auxiliar no abastecimento de veículos;
   Cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento de indigentes;
   Aplicar fungicida e inseticida;
   Auxiliar nos serviços de jardinagem nas ruas, praças e parques municipais;
   Cuidar de árvores frutíferas e ornamentais;
   Proceder apreensão de animais soltos nas vias públicas;
   Quebrar e britar pedras;
   Preparar e servir alimentos em acampamentos, lavando e organizando os utensílios domésticos;
   Preparar e servir merenda escolar;
   Varrer, lavar e encerar pisos e assoalhos; lavar paredes, vidraças; Lavar, passar, confeccionar e reparar roupas;

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Poderá ser exigido trabalho a noite, domingos e feriados e fora da zona urbana.
OUTROS DADOS: Sujeito a trabalho desabrigado.


DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR GERAL
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO I
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização; Atender, recrear e orientar crianças.
   Executar serviços de limpeza e conservação em próprios municipais;
   Varrer, Lavar, encerar pisos e assoalhos;
   Varrer e lavar paredes;
   Executar serviços de limpeza nos pátios;
   Lavar vidraças;
   Lavar, passar, confeccionar e reparar roupas;
   Cozinhar lavar e organizar os utensílios domésticos;
   Preparar e servir alimentação conforme cardápio;
   Atender, recrear e orientar crianças;
   Controlar a higiene, ensinar bons hábitos a crianças;
   Dar banho e vestir crianças;
   Ministrar medicamentos;
   Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
   Cuidar de sanitários dos próprios municipais;
   Executar outras tarefas correlatas.

INSTRUÇÃO: 1º Grau Incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a escala de serviço organizada.
OUTROS DADOS: Boa aparência


DENOMINAÇÃO DO CARGO: JARDINEIRO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 2
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços de jardinagem; plantar, transplantar e cuidar das plantas e árvores, ornamentais e frutíferas.
   - fazer e conservar canteiros;
   - preparar a terra e as sementes, adubando-as conforme orientação técnica;
   - plantar, cortar e conservar gramados;
   - fazer enxerto;
   - regar as plantas;
   - exercer serviços de vigilância nos jardins públicos, evitando estragos;
   - executar serviços de podas;
   - limpar e conservar canteiros;
   - executar serviços de capina;
   - limpar e conservar lagos e monumentos;
   - aplicar inseticida e fungicida;
   - trabalhar com máquina de escarifar e cortar grama, gadanhos, podão e demais instrumentos necessários ao bom desempenho da função;
   - executar outras tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: senso crítico, experiência comprovada em ajardinamentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: trabalho desabrigado.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 2
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Zelar pela conservação de próprios municipais, vigiando portas e portões de acesso aos estabelecimentos, pátios, depósitos, parques, unidades de recreação e escolas municipais. Indicar e informar contribuintes.
   - manter em bom estado de conservação os locais onde transitam contribuintes, em unidades de recreação, parques, pátios, depósitos e escolas;
   - zelar e guardar todos os materiais pertencentes ao município;
   - conservar e guardar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados a recreação pública;
   - zelar pela conservação e limpeza dos próprios municipais;
   - manter vigilância sobre as redes elétricas e sanitárias;
   - fazer ronda de inspeção, adotando providencias tendentes a evitar roubos e danificações nos próprios municipais;
   - comunicar de imediato ao órgão competente as irregularidades observadas, visando o pronto restabelecimento;
   - guardar e zelar pela manutenção e conservação de imóveis e utensílios sob sua guarda;
   - prestar informações aos contribuintes, indicando-os e orientando-os;
   - receber e transmitir mensagens;
   - atender telefone, anotando recados;
   - verificar a entradas de pessoas e veículos nos estabelecimentos e pátios do município;
   - executar outras tarefas correlatas.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a escala organizada de serviço.
OUTROS DADOS: Idoneidade moral comprovada, mediante investigação social.


DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTÍNUO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 3
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 35hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondências, documentos, encomendas, e auxiliar em tarefas simples de escritório.
   - executar serviços internos e externes;
   - entregar documentos, mensagens, encomendas ou pequenos volumes;
   - efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários;
   - auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas e fichas, plastificando folhas e preparando etiquetas;
   - consultar fichários e registrar anotações em fichas;
   - encaminhar os contribuintes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando   - lhes informações;
   - atender telefone e anotar recados;
   - controlar entrega e recebimentos assinando ou solicitando protocolos para comprovação dos serviços;
   - auxiliar no recebimento, contagem, pesagem e distribuição de materiais e suprimentos em geral;
   - entregar, receber e distribuir correspondência do correio;
   - auxiliar no arquivamento de publicações de interesse, contidas em jornais, revistas, boletins, etc.;
   - auxiliar nas buscas e arquivamentos de expedientes de toda a espécie;
   - auxiliar na classificação, separação e distribuição de expedientes;
   - manejar máquinas copiadoras;
   - manter vigilância na sala da biblioteca e atender aos leitores;
   - servir café e eventualmente fazê-lo;
   - efetuar serviços bancários;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 2º Grau incompI.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: ALMOXARIFE
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 3
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como: requisição, guarda e distribuição de material. Eventualmente operar equipamento de informática.
   - supervisionar os serviços de um almoxarifado;
   - preparar o expediente para a aquisição dos materiais necessários ao abastecimento das repartições;
   - realizar coletas de preços de materiais que possam ser adquiridos sem efetuar concorrência, encaminhando aos fornecedores os pedidos devidamente assinados pela autoridade competente;
   - promover o abastecimento de mercadorias de acordo com os pedidos feitos, adotando as medidas necessárias a assegurar a pronta entrega das mesmas;
   - organizar e manter atualizado o registro do estoque de material existente no almoxarifado;
   - efetuar e inspecionar o recebimento e conferencia de todas as mercadorias;
   - estabelecer normas de armazenamento de materiais e outros suprimentos, inspecionando e efetuando todas as entregas;
   - supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição;
   - proceder o tombamento de bens;
   - informar processos relativos a assuntos de materiais;
   - organizar e distribuir os materiais no almoxarifado de forma a prestar imediata informação sobre o estoque existente;
   - operar eventualmente equipamento de informática;
   - executar outras tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 2º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: LAVADOR
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 3
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços de lavagem de veículos, máquinas e peças, por processo manual ou mecânico.
   - lavar por processo manual ou mecânico automóveis, caminhonetes, caminhões, patrolas, tratores, máquinas, motores e peças em geral;
   - operar equipamento mecânico de lavagem;
   - adicionar detergentes na quantidade conveniente na água, de acordo com a exigência da lavagem;
   - secar os veículos ou equipamentos após a lavagem;
   - manobrar, quando necessário e adequadamente os veículos e equipamentos para a lavagem e após a conclusão do serviço;
   - zelar pela limpeza do local e conservação do equipamento de trabalho, providenciando a sua recuperação quando necessário;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Uso de uniforme fornecido pela entidade.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICA
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 3
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços auxiliares de mecânica, inclusive os de caráter braçais necessários ao desempenho das funções.
   - conduzir ao local de serviço todo o material necessário;
   - auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do mecânico;
   - engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário;
   - zelar pela conservação e ordem do material utilizado para o desempenho da função;
   - limpar e organizar o local de trabalho;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho a noite, domingos e feriados, bem como na zona rural.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 4
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Dirigir e conservar veículos automotores do Município.
   - dirigir automóveis, caminhões, caminhonetes e outros veículos destinados aos transportes de passageiros e cargas;
   - recolher o veículo a garagem quando concluído o serviço do dia;
   - manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
   - efetuar reparos de urgência;
   - zelar pela limpeza e conservação dos veículos que lhe forem confiados;
   - providenciar no abastecimento de combustível, água e Iubrificantes;
   - calibrar pneus diariamente;
   - verificar o nível d’água da bateria;
   - comunicar por escrito ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo;
   - acompanhar os serviços de lavagem e lubrificação do veículo responsabilizando-se pelo estacionamento e guarda do mesmo;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: Comprovar experiência de um ano na prática de veículos automotores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário, e em domingos e feriados, e fora da zona urbana.
OUTROS DADOS: Carteira Nacional de Habilitação.


DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTEIRO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 4
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Construir, montar e reparar estruturar e objetos de madeira e assemelhados.
   - construir e consertar obras de madeira;
   - preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e formas para concreto;
   - fazer e montar esquadrias;
   - preparar e montar portas e janelas;
   - efetuar reparos em objetos de madeira;
   - montar e consertar caixilhos de janelas;
   - construir e montar andaimes, palanques e coretos;
   - colocar e recolocar fechaduras;
   - construir, consertar e colocar madeiramas de caminhões e similares;
   - colocar cabos em ferramentas e afiá-las;
   - cortar e colocar vidros;
   - assentar marcos de portas e janelas;
   - organizar pedido de suprimento de materiais e equipamentos para a carpintaria;
   - operar com máquina furadeira, serra circular, serra fita, desempenadeira, etc.;
   - zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho;
   - manter a carpintaria limpa e organizada;
   - calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria;
   - orientar trabalhos de auxiliares;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário, e em domingos e feriados.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 4
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para a construção e reparação de obras e prédios públicos.
   - trabalhar com instrumento de nivelamento e prumo;
   - construir e consertar obras em alvenaria;
   - preparar e aplicar caiações em paredes, blocos de cimento e outros materiais;
   - preparar e orientar a preparação de argamassa para junção de tijolos, reboco e outros;
   - efetuar reboco em paredes;
   - fazer muro de arrimo;
   - fazer e preparar bueiros, fossas e pisos de cimento;
   - fazer blocos de cimento
   - preparar e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento;
   - assentar marcos de portas e janelas;
   - colocar telhas, azulejos e ladrilhos;
   - assentar e recolocar tacos, lambris e outros;
   - construir, reformas e armação de ferro para concreto;
   - assentar e recolocar aparelhos sanitários;
   - cortar pedras;
   - armar formas para construção de tubos;
   - remover materiais de construção;
   - trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais;
   - responsabilizar-se pelo material utilizado;
   - calcular orçamentos e organizar pedidos de material;
   - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário, e em domingos e feriados.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 4
CARGA HORÁRIO SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços de eletricidade em geral; executar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
   - executar, reparar e conferir instalações elétricas internas e externas;
   - instalar, inspecionar, regular e reparar os mais diversos tipos de aparelhos e equipamentos elétricos;
   - instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão inclusive de alta tensão;
   - instalar, inspecionar e reparar redes elétricas nos próprios e nas ruas publicas;
   - instalar, reparar e inspecionar quadros de comando elétricos, medidores, disjuntores, chaves, pontos de luz e tomadas elétricas;
   - executar redes de iluminação pública com reles ou fotocélulas elétricos;
   - responder pela instalação e funcionamento de aparelhos de som em apresentações internas e externas;
   - fazer leitura e execução de projetos elétricos;
   - desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, etc.
   - desmontar, ajustar, limpar e montar motores e geradores a óleo;
   - reparar e regular relógios elétricos, inclusive os de marcação de ponto;
   - fazer enrolamento de bobinas;
   - conservar e recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores;
   - executar a bobinagem de motores;
   - executar e reformar instalações elétricas em veículos automotores;
   - executar enrolamento e consertar induzidos de geradores de automóveis;
   - reformar baterias;
   - responder pela manutenção de todo o equipamento.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: Curso adequado ou experiência comprovada.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a prestação de trabalho a noite, domingos e feriados.
OUTROS DADOS: privativo do sexo masculino.


DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 5
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Montar e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.
   - consertar peças de máquinas;
   - manufaturar ou consertar acessórios para máquinas;
   - fazer solda elétrica ou a oxigênio;
   - converter ou adaptar peças;
   - inspecionar e reparar automóveis, caminhões, caminhonetes, tratores, compressores, bombas, etc.;
   - inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, e substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores;
   - esmerilhar e assentar válvulas;
   - substituir buchas e mancais;
   - ajustar anéis de segmento;
   - desmontar e montar caixas de mudanças;
   - recuperar e consertar hidrovácuos;
   - reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene;
   - socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar em tais casos o carro guincho;
   - tomar partes em experiências com carros consertados;
   - efetuar serviços de chapeação e pintura de veículos;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: Comprovar experiência na função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito serviço extraordinário, e em domingos e feriados, deslocamento p/zona rural.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: BORRACHEIRO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 5
CARGA HORÁRIA SEMANA: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Executar serviços de montagem, desmontagem, calibragem de pneumáticos.
   - efetuar montagem e desmontagem de pneus de bicicletas, automóveis, caminhões, patrolas, tratores, reboques, ônibus, etc.;
   - zelar e conservar os equipamentos e ferramentas, bem como o local de trabalho;
   - consertar câmaras de ar, pneus;
   - aplicar manchões;
   - calibrar pneus;
   - efetuar balanceamento de rodas;
   - efetuar a substituição de pneus;
   - operar e controlar compressor;
   - zelar pela limpeza, conservação e ordem do local de trabalho;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: sujeito a serviço extraordinário e em domingos e feriados, bem como na zona rural.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: DETONADOR
CLASSIFICAÇÃO. PADRÃO 5
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 25 a 50 anos

Executar serviços de preparado e detonação de explosivos.
   - executar a preparação de "bananas" de glicerina ou outro material explosivo para detonagem de pedreira;
   - aplicar o estopim aos explosivos;
   - responsabilizar-se pelo manuseio de material explosivo;
   - supervisionar e guardar em local adequado o material explosivo
   - supervisionar os avisos e alarmes antes de executar as exposições;
   - autorizar o acionamento das explosões;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA:
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Após aprovação em concurso, deve submeter-se a testes em área militar ou órgão controlador de explosivos.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 6
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 hs
IDADE: 21 a 50 anos

Dirigir e conservar veículos automotores do Município.
   - dirigir automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas, ônibus e ambulâncias do Município, destinados ao transporte de passageiros e cargas;
   - recolher o veículo a garagem quando concluído o serviço do dia;
   - manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento;
   - efetuar reparos de urgência;
   - zelar pela limpeza e conservação do veículo que lhe for confiado;
   - providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;
   - comunicar por escrito ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento do veículo;
   - calibrar pneus diariamente;
   - verificar o nível d’água da bateria;
   - acompanhar os serviços de lavagem e lubrificação do veículo responsabilizando-se pelo estacionamento e guarda do mesmo a garagem do Município;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO:
EXPERIÊNCIA: Mínima de um ano de prática com ônibus ou carreta.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário, e em domingos e feriados.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: TRATORISTA DE ESTEIRA
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 8
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Operar com máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.
   - realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados;
   - Executar terraplanagens, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;
   - prestar serviço de reboque;
   - executar serviços agrícolas com tratores;
   - dirigir máquinas e construir aterros;
   - abrir estradas;
   - escavar material em pedreira;
   - efetuar ligeiros reparos quando necessário;
   - providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade;
   - zelar pela conservação e limpeza do maquinário;
   - comunicar por escrito ao seu chefe imediato qualquer anomalia no funcionamento da máquina sob sua responsabilidade;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO: Cart. Nacional Habilitação.
EXPERIÊNCIA: Comprovada com máquinas agrícolas e rodoviárias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário e em sábados e domingos, bem como fora da sede do Município.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: TRATORISTA
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 7
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Operar máquinas agrícolas, rodoviárias e tratores.
   - realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados;
   - executar serviços de abertura de valetas, carregamento de aterros, etc.;
   - limpar riachos;
   - endireitar curvas de rios;
   - operar com rolo compressor, trator agrícola;
   - prestar serviços de reboque;
   - executar serviços de drenagens;
   - efetuar ligeiros reparos quando necessário;
   - providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade;
   - zelar pela conservação e limpeza do maquinário;
   - comunicar por escrito ao seu chefe imediato, quaisquer anomalias no funcionamento da máquina sob sua responsabilidade;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO: Cart. Nacional Habilitação.
EXPERIÊNCIA: Comprovada c/máquinas agrícolas e rodoviárias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário e em sábados e domingos, bem como fora da sede do Município.
OUTROS DADOS:


DENOMINAÇÃO DO CARGO: PATROLEIRO
CLASSIFICAÇÃO: PADRÃO 8
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44hs.
IDADE: 18 a 50 anos

Operar com máquinas rodoviárias.
   - realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados;
   - executar serviços de terraplanagens, nivelamentos, abaulamentos, cortar taludes;
   - proceder patrolamento de estradas, arcas verdes, praças esportivas, etc.;
   - prestar serviço de reboque;
   - efetuar ligeiros reparos quando necessário;
   - providenciar o abastecimento de combustíveis, água, lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade;
   - zelar pela conservação e límpida do maquinário;
   - comunicar por escrito ao seu chefe imediato qualquer anomalia no funcionamento da máquina sob sua responsabilidade;
   - executar tarefas afins.

INSTRUÇÃO: 1º Grau incompl.
HABILITAÇÃO: Cart. Nacional Habilitação.
EXPERIÊNCIA: Comprovada com máquinas agrícolas e rodoviárias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a serviço extraordinário e em sábados e domingos, bem como fora da sede do Município.
OUTROS DADOS:



ANEXO 2
Enquadramento (art. 18)

SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO PREVISTA
Auxiliar de Escriturário Agente Administrativo
Escriturário
Cadastrista
Recepcionista
Fiscal
Telefonista II
Técnico em Contabilidade Técnico em Contabilidade
Servente Servente
Auxiliar Geral Auxiliar Geral
Ronda Zelador
Eletricista Eletricista
Almoxarife Almoxarife
Oficial de Construção Civil Pedreiro
Carpinteiro
Motorista Motorista
Motorista de Ônibus Motorista Especial
Motorista de Ambulância
Motorista Especial
Operador de Máquina Tratorista
Operador de Máquina Tratorista de Esteira
Patroleiro
TESOUREIRO TESOUREIRO
Borracheiro Borracheiro
Jardineiro Jardineiro



ANEXO 3
Quadro em Extinção (art. 19)

NOME
CARGO
ADMISSÃO
V/SALÁRIO
Candido Santos de LIMA Ronda
23.01.78
14.588,00
Antonio de Oliveira Ronda
18.01.82
13.504,00
Ulisses Prates Ronda
16.08.82
13.504,00
Maria Fátima Ávila Azevedo Servente
15.08.80
13.856,00
Lucinao Etcheverry Coord. de Emp.
19.08.81
37.732,00
Maria Elenita de Oliveira Telefonista II
01.07.72
15.788,00
Ademir Antonio L.Batista Aux. Tributação
03.09.83
37.732,00
Romeu Fagundes de Moraes Mestre de Obras
08.09.71
39.997,00
João Arnoldo Schmitt Motorista
16.05.73
23.815,00
José Adão Lopes de Moraes Assessor Técnico
14.09.64
49.211,00
Nestor José Flach Motorista Ônibus-
13.04.82
37.774,00
Manoel Julio Prates Carpinteiro
21.06.82
21.846,00
Selma Brum de Camargo Servente
04.03.76
13.856,00
David Lopes de Souza Servente
18.01.82
12.713,00
Pedrinho Borges da Costa Ronda
02.05.69
15.667,00
Otavio de Oliveira Barbosa Assessor Técnico
01.08.59
49.211,00
Olmiro Ribeiro Topógrafo
01.08.77
44.207,00
Osvaldo Brum Pedreiro
01.09.61
27.743,00
Pedro Borges do Amaral Motorista
11.02.80
21.846,00
Aldir Ferreira da Luz Servente
02.02.81
12.713,00
Erminda de Souza Ferreira Servente
02.02.81
12.713,00
Geni Maria da Silva Servente
01.04.82
12.713,00
João Camargo dos Santos Servente
01.03.69
15.000,00
Adão de Matos Servente
01.03,74
13.856,00
José Maria Cursino Servente
05.10.81
12.713,00
Adão Reinoldo Gonçalves Capataz de Turma
01.07.76
19.812,00
Afonso Weizeniann Servente
01.07.69
15.000,00
Antônio Machado da Luz Servente
18.06.75
13.856,00
João Pedro da Silva Calceteiro
25.04.77
15.788,00
José Barbosa Zelador do Parque
15.12.68
18.316,00
Norberto Machado da Silva Calceteiro
20.06.83
14.896,00
Portugal Moraes Maciel Assessor Técnico
01.08.62
49.211,00
Jandir Tomassoni Mestre de Obra
01.01.71
39.997,00
João Fermiano P. de Oliveira Mestre de Obra
02.11.61
43.393,00
Angelo Vanceta Oper. Máq. Pesada
16.08.78
29.473,00
João Roque Moraes Oper. Máq. Pesada
02.05.62
33.364,00
Jorge Lopes de Moraes Oper. Máq. Pesada
09.02.82
27.803,00
Edegar Freese Mestre de Obras
14.07.75
39.997,00
Norberto Presser Oper. Máq. Pesada
02.03.81
27.803,00
Osmar José Donatti Oper. Máq. Pesada
02.01.78
29.473,00
Sebastião Valdir R. da Silva Oper. Máq. Pesada
05.07.74
29.473,00
Aldino Cavalli Motorista
01.10.83
21.846,00
Angelo Lothar da Silva Motorista
15.09.83
21.846,00
Euclides Ferreira dos Santos Motorista
01.08.83
21.846,00
Salvador Gonçalves Neto Motorista
09.05.79
23.815,00
Darci Lopes de Souza Capataz de Pedreira
01.04.82
18.866,00
Hermes Zuchelli Servente
08.02.74
13.856,00
Iraci Mendes de Oliveira Capataz Pedreira
16.03.82
18.866,00
João Dalmo dos S. Ortiz Motorista
03.11.70
29.473,00
Olegario Seloni Toledo Pedreiro
26.03.80
23.015,00
Amador Mendes de Oliveira Ronda
08.03.82
13.504,00
Valdir Rodrigues Ronda
05.10,81
13.504,00
Adroaldo Figueiro Chefe de Oficina
01.11.74
54.500,00
Miguel Prates Ronda
18.05.81
13.504,00
Sinara Regina Penz Servente
02.05.83
12.713,00



ANEXO 4
Quadro Excedente (art. 20)

NOME
CARGO
VENCTO. BÁSICO
Nadir Angela Franciozi Porn Tec. Contabilidade
132.076,00
Lenir Dias dos Santos Recepcionista
20.312,00
Maria Terezinha Barreto Escriturário
35.204,00
Rosa Maria De Bortoli Aux. Escriturário
67.105,00
Gilberto Antonio Corneli Aux. Escriturário
29.790,00
Sonha Mara Strelow Aux. Escriturário
41.798,00
Nidia Lauxen Maciel Escriturário
31.686,00
Ari Pedro Braganholo Contador
141.285,00
Maria Fátima Batista Escriturário
35.204,00
Ivone Salete Dolci Rotta Telefonista II
25.730,00
Tereza Onelia Keller Aux. Escriturário
29.790,00
Namir Masiero Fiscal
25.730,00
Adelmo Valduci Marchese Cadastrista
29.790,00
Renilda Moura da Silva Escriturário
35.204,00


Nota: (Este texto não substitui o original)








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