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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.990/A, DE 31/03/2016
INSTITUI NOVO REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 07/07/2003
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E TÍTULO VII DA LEI MUNICIPAL 1581/90.

LEI MUNICIPAL Nº 3.840, DE 02/02/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOUGLAS FONTANA, PREFEITO DE ESPUMOSO, RS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71-III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em razão de excepcional interesse público em caráter de urgência, servidores, conforme tabela abaixo, para atuarem nas Escolas Municipais do Município de Espumoso.

Art. 2º A contratação a que se refere no artigo 1º será em quantidade, função e remuneração mensal de:

Quantidade
Função
Remuneração Mensal
01 + Cadastro de Reserva Motorista
R$ 1.674,34
01 + Cadastro de Reserva Operador de Máquinas
R$ 1.835,19

Art. 3º Os requisitos exigidos para a contratação dos servidores, na forma desta Lei, bem como suas atribuições, são as constantes do Anexo I, o qual faz parte da presente Lei.

Art. 4º Fica assegurado ao contratado os direitos previstos no regime Jurídico Municipal, observando-se os requisitos da Lei Municipal 2678-2003 e Decreto Municipal nº 2.990/A-2016.
   Parágrafo único. O prazo do referido contrato será de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, em conformidade com o interesse público.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas através das seguintes dotações constantes do orçamento do presente exercício:
2098 - Manutenção das estradas municipais e vias urbanas
3190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE ESPUMOSO, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2018.

DOUGLAS FONTANA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02.02.2018

ZELINDO SIGNOR NETO
Sec. Mun. de Administração





ANEXO I - DA LEI MUNICIPAL Nº 3840 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

CARGO: MOTORISTA PADRÃO: 3

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir e conservar veículos da Administração Municipal. Auxiliar no carregamento e descarregamento dos veículos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir automóveis, caminhões, carro pipa, ambulâncias e outros veículos destinados ao transporte de cargas e passageiros; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter automóveis, caminhões e outros veículos rodoviários em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhes forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; preencher planilhas de controle de quilometragem e destino de viagens. Auxiliar no carregamento e descarregamento de veículos; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Carteira de Habilitação tipo D

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Período de 44 horas semanais.



CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO: 4

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros efetuar ligeiros reparos quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas semelhantes.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
   b) Experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários
   c) CNH Categoria Mínima "C"



Nota: (Este texto não substitui o original)








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