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21:08 - Domingo, 21 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Espumoso / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.116, DE 01/06/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 3.817/2017 (LDO PARA 2018), E 3.833/2018 (LOA PARA 2018).
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.809, DE 24/08/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 11/10/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 3.832, DE 21/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPUMOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 3.883, DE 01/06/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3809/2017 (PPA 2018 A 2021), Nº 3817/2017 (LDO PARA 2018), E 3833/2018 (LOA PARA 2018).
DOUGLAS FONTANA, PREFEITO DE ESPUMOSO, RS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71-III da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por redução orçamentária, para incluir ações orçamentárias, rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2018 a 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 3.809/2017, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, aprovada pela Lei Municipal nº 3.817/2017, na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2018, aprovada pela Lei Municipal nº 3.832/2017, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), conforme classificação contábil abaixo:
Classificação Programática
07.03.06.182.36.0001 - 2096 Manutenção dos Serviços da Equipe de Bombeiros
3350.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais ............... R$ 11.000,00
Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima, estão indicados a seguir:
   I - Redução da seguinte Atividade/Projeto Constante no Orçamento do Corrente Exercício:
Classificação Programática
07.03.06.182.36.0001 - 2096 Manutenção dos Serviços da Equipe de Bombeiros
Elemento de Despesa:
339039.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................. R$ 11.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ESPUMOSO, ao primeiro dia do mês de junho de 2018.

DOUGLAS FONTANA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01.06.2018

ZELINDO SIGNOR NETO
Sec. Mun. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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